Civil. Propriedade industrial. Direito de marcas.

Nome de condomínio fechado. Existência de registro de marca na classe de serviços de administração, locação e auxiliares ao comércio de bens imóveis. Distinção entre ato civil e ato comercial.

Recurso de revista. Preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional. Argüição que não faz patentes os aspectos omitidos no julgado. Impossibilidade.

julgador a outras peças dos autos. Incumbe ao recorrente fazer patentes, em sua insurreição, todas as situações que, no âmbito processual, motivam-no.

Microsoft processa Motorola por patentes de Xbox

Nova ação foi aberta um mês após Microsoft acusar sua ex-parceira de violar diversas de suas patentes em seus smartphones Android

OMC fecha acordo permanente sobre patentes

Decreto nº 5.873, de 15/08/06

Direito de precedência justifica anulação de marca registrada pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial

A decisão foi unânime.

Vendedor ambulante é condenado a um ano de reclusão em regime aberto por receptação

Homem comercializa produtos de marcas internacionais.

Contratos de Distribuição e Representação Comercial: Aspectos Legais

distribuição e representação comercial, nos âmbitos: tributário, contratual, processual, concorrencial e de marcas.

Lei Complementar nº 127, de 14 de agosto de 2007

Lei Complementar nº 127.

Os desafios para padronizar tecnologias e patentes no Brasil

Por Gabriel Di Blasi e Pedro Campos

Patentes justas: inovação para o bem de todos

Neste artigo, vamos explorar o conceito de patentes justas e como elas podem impulsionar a inovação para o benefício de todos

Ato infralegal do INPI não pode restringir direito de restauração de patente previsto em lei

O entendimento foi aplicado pelo colegiado para confirmar acórdão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) que julgou procedente ação civil pública na qual uma associação pediu a invalidação do artigo 13 da Resolução 113/2013 do INPI.

Pirataria na era digital ainda representa um risco para as empresas?

destacam pontos que podem auxiliar na prevenção de danos para marcas e empresas

Exceção Bolar (art. 43, inciso VII da LPI): limites finalístico e temporal

produtos patenteados (após a expiração das respectivas patentes) que dependam de autorização sanitária

Grandes marcas e a mudança de paradigma no marketing digital

Por Gustavo Alonge

Empregado obrigado a vestir roupas de marcas comercializadas pela empregadora.

Caracterização do uso do uniforme. Restituição.

Lei nº 09.839, de 27 de Setembro de 1999.

Informações falsas na Circular de Oferta de Franquia começam a dar problemas para as franqueadoras

suspender os contratos para operar marcas concorrentes no mesmo ponto onde a loja anterior estava aberta.

Lei nº 10.168, de 29 de Dezembro de 2000.

Institui contribuição de intervenção de domínio econômico destinada a financiar o Programa de Estímulo à Interação Universidade-Empresa para o Apoio à Inovação e dá outras providências.